TERMOS DE USO — HELP DIGITAL SOLUÇÕES EM TI

Última atualização: 10/08/2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da HELP DIGITAL SOLUÇÕES EM TI, inscrita no CNPJ sob o nº 48.603.681/0001-09, com sede em QI 25, Lote 12/14, Ap. 515, Ed. Mediterrâneo, Guará, Brasília/DF, CEP 71060-262, doravante denominada “HELP DIGITAL”.

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da HELP DIGITAL, que integra este documento por referência. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve se abster de utilizar o site.

2. OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O site tem por finalidade apresentar a HELP DIGITAL, suas soluções de Tecnologia da Informação e outsourcing de TI, permitir o contato comercial, a solicitação de orçamentos e suporte, e a divulgação institucional de seus serviços, que incluem, exemplificativamente: suporte técnico, gestão proativa e monitoramento contínuo de infraestrutura e parque tecnológico, help desk, cybersegurança, licenciamento de software, consultoria em tecnologia e serviços correlatos, com atuação em âmbito nacional.

A contratação efetiva de serviços de TI e outsourcing será formalizada por meio de contrato específico, com escopo, prazos, níveis de serviço (SLA) e condições comerciais próprias, que prevalecerá sobre este documento no que for aplicável à relação contratual.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao preencher formulários ou entrar em contato pelo site, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela exatidão dos dados informados.

O usuário compromete-se a:

O descumprimento destas condições poderá acarretar a suspensão ou o bloqueio do acesso do usuário ao site, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Nota interna (remover antes da publicação): o briefing indica que a HELP DIGITAL opera sob o modelo de franquia (franqueada desde 2023, marca no mercado desde 2004). Se a marca, logotipo e/ou parte do conteúdo do site forem de titularidade da franqueadora, isso deve ser refletido na Seção 4 (Propriedade Intelectual), com a devida menção ao uso sob licença.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo, mas não se limitando a, textos, marcas, logotipos, layout, design, imagens, gráficos, códigos-fonte e materiais técnicos — é de propriedade exclusiva da HELP DIGITAL ou de terceiros que a licenciaram, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais aplicáveis, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, reutilização ou exploração comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa, por escrito, da HELP DIGITAL. O uso indevido sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A HELP DIGITAL empenha-se em manter o site atualizado, disponível e livre de erros, sem, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas, given a natureza da internet e de fatores alheios ao seu controle.

A HELP DIGITAL não se responsabiliza por:

As informações constantes do site têm caráter informativo e institucional, não configurando, por si só, proposta contratual vinculante, a qual somente se aperfeiçoa mediante contrato específico assinado entre as partes.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, incluindo aquelas decorrentes de dolo, culpa grave ou de direitos assegurados por normas de ordem pública, como o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

6. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O site pode conter links para sites de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do usuário. A HELP DIGITAL não exerce controle sobre esses sites e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas, recomendando-se ao usuário a leitura dos termos específicos de cada site visitado.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observa a Política de Privacidade da HELP DIGITAL, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), disponível em documento próprio e complementar a estes Termos de Uso.

8. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES NO SITE

A HELP DIGITAL reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o funcionamento do site, bem como alterar seu conteúdo, layout e funcionalidades, visando à melhoria contínua da experiência do usuário.

9. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente pela HELP DIGITAL, a fim de refletir alterações legislativas, regulatórias ou nas práticas e serviços oferecidos. A versão vigente será sempre aquela publicada neste site, com indicação da data de última atualização. Recomenda-se ao usuário a consulta periódica deste documento, sendo que o uso continuado do site após eventuais alterações caracteriza a aceitação tácita das novas condições.

10. RESCISÃO E RESTRIÇÃO DE ACESSO

A HELP DIGITAL poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao site, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, nos casos de uso indevido, violação destes Termos ou prática de atos ilícitos, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

11. CANAL DE ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato com a HELP DIGITAL pelos seguintes canais:

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância de qualquer das partes quanto ao eventual descumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, podendo a parte tolerante exigir o cumprimento das obrigações a qualquer tempo.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos de Uso constituem contrato de adesão, nos termos dos Arts. 423 e 424 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sendo interpretados, em caso de dúvida, de forma mais favorável ao usuário aderente, quando aplicável a legislação consumerista.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, sede da empresa, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor, quando este for aplicável por força de lei.